A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) determinou a abertura de um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) com o intuito de esclarecer as circunstâncias em torno de uma ação da Polícia Militar que aconteceu em março desse ano, no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador, e resultou na morte de 12 homens que seriam integrantes de uma facção criminosa.
Informações preliminares apontam que os suspeitos invadiram a casa de uma mulher antes de morrerem em confronto. Na ação foram apreendidas duas submetralhadoras, oito pistolas e dois revólveres foram apreendidos, além de munições, carregadores, entorpecentes e balanças de precisão.
Segundo a portaria 01/2025, ficam determinadas como diligências iniciais a “expedição de ofícios para Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia; Delegado-Geral de Polícia Civil da Bahia e Corregedor-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia;
A DPE também planeja agendar uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para tratar do problema e entender a quantidade de câmeras nas fardas (“bodycams”) que vêm sendo efetivamente utilizadas pelas polícias do Estado.
A Defensoria solicita também a realização de audiência pública, organizada pelas Defensorias Públicas Especializadas de Proteção aos Direitos Humanos, Criminal e de Execução Penal e o Núcleo de Equidade Racial, para debater a situação emergencial da letalidade policial no Estado na Bahia, com a participação de instituições públicas e organizações da sociedade civil.
No documento, a defensoria ressalta que uma das suas atribuições é a promoção de ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes; bem como a defesa dos interesses individuais e coletivos de adolescentes.
O documento é assinado pelos(as) defensores(as) Alex Raposo e Cláudia Ferraz, que coordenam a Especializada de Direitos Humanos; André Maia e Daniel Nicory, coordenadores da Especializada Criminal; e Mônica Magalhães e Raquel Malta, coordenadoras do Núcleo de Equidade Racial.
