Entre os mais de 40 projetos aprovados pela Câmara de Vereadores de Salvador, nessa terça-feira (18), uma proposta reacende um debate polêmico na capital baiana. Trata-se do Projeto de Lei nº 167/2024, que proíbe a contratação pela prefeitura de artistas que promovam, em suas produções musicais, conteúdos de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas.
O projeto, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), determina que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) seja responsável pela avaliação do conteúdo de artistas a serem contratados para eventos financiados com recursos públicos, especialmente no período de Carnaval. A medida deverá ser analisada pelo prefeito, que pode sancionar ou vetar a lei.
O PL ainda prevê o que deve ser feito em caso de descumprimento da medida. O artista ou banda poderá ficar impedido de ser contratado pela prefeitura durante três anos. Caso menores estejam presentes na apresentação, o prazo será ampliado para quatro anos. A gestão municipal poderá, inclusive, solicitar a devolução do cachê, caso tenha sido pago há, no máximo, dois anos.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o PL visa “promover e preservar a cultura local, a moralidade administrativa e o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, estabelecendo critérios para a contratação de artistas em eventos financiados com recursos públicos”.
Polêmica antiga
A discussão sobre a proibição de contratação de artistas que apresentem músicas com teor sexual não é nova. Em 2012, duas leis que ficaram conhecidas como ‘antibaixaria’ foram sancionadas. A lei municipal nº 8.826 e a estadual nº 12.573 proíbem o uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas desvalorizem e incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento.
As leis ainda proíbem manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. No Carnaval de 2023, o Ministério Público da Bahia (MP) recomendou que a prefeitura de Salvador fiscalizasse artistas, bandas e blocos durante o Carnaval de Salvador para que as leis fossem cumpridas.
Fonte: Jornal Correio
