O projeto que estabelece pensão para os filhos de mulheres vítimas de feminicídio foi aprovado pelo Senado Federal, após a aprovação o texto aguarda pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Confira os tópicos estabelecidos pelo termo:
Um salário-mínimo ao grupo de irmãos, biológicos ou adotivos, menores de 18 anos;
A pensão será concedida quando houver indícios fundados de feminicídio, e mesmo antes do julgamento do réu;
Têm direito ao benefício as famílias em situação de vulnerabilidade, com renda mensal por pessoa de até R$ 330;
A pensão não é acumulável com outros benefícios previdenciários
De acordo com a autora do projeto, a deputado Maria do Rosário, a pensão servirá como um amparo às crianças.
“São famílias muito plurais, são famílias que precisam. É para famílias em extrema situação de pobreza. O mesmo critério do benefício de prestação continuada. Então, os critérios foram feitos. Nós não vamos conseguir atender todas as crianças que são vítimas também desse feminicídio. Mas, aliar aqui a situação da renda é uma forma de que elas não sejam institucionalizadas, que elas fiquem com sua família ampliada”, pontuou a deputada.
“É um apoio para a vó, para a tia, para o irmão mais velho. Mas é, sobretudo, para essa criança e para essa mãe que tão cedo e partiu, deixou filhos pequenos e queria, talvez, seguir na vida para vê-los adultos e felizes”, completou a parlamentar.
Feminicídio no Brasil
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2022, cerca de 1.437 mulheres morreram vítimas de feminicídio no Brasil. Em 73% dos casos, companheiros ou ex-companheiros foram os autores dos crimes. Crianças e adolescentes acabam ficando orfãos por conta dessa violência.
Ainda segundo o estudo, 2.482 crianças e adolescentes ficaram órfãos em 2022 em decorrência do feminicídio e agora estão sob cuidados de parentes ou foram para abrigos.
Fonte: Varela Net
