A rede atacadista Atakarejo de Salvador, concordou em pagar uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos relacionados ao assassinato de Bruno e Yan, tio e sobrinho, que ocorreu em abril de 2021 na unidade do Nordeste de Amaralina, um bairro periférico de Salvador. As vítimas foram acusadas de furto de carne no estabelecimento.
De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), os R$ 20 milhões serão destinados ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) do estado, com preferência para iniciativas voltadas ao combate ao racismo estrutural.
Medidas antirracistas devem ser adotadas
Além da indenização pecuniária, o acordo estabelece a adoção de medidas antirracistas que devem ser implementadas nos próximos 90 dias. A promotora de Justiça Lívia Vaz, do MP-BA, explicou que estas medidas incluem restrições à contratação de empresas de segurança patrimonial que tenham em seus quadros empregados policiais civis ou militares da ativa, bem como aqueles que tenham sido expulsos das instituições.
Também fica proibida a contratação de pessoas com condenação transitada em julgado por crimes com uso de violência física ou psíquica, bem como a gestão da empresa por policiais da ativa ou expulsos. Adicionalmente, o Atakarejo não poderá contratar policiais da ativa para serviços ocasionais nem operar sem o devido registro e autorização.
O acordo judicial abrange 41 cláusulas com obrigações específicas para o Atakarejo. Entre elas, está o compromisso de aumentar a contratação de trabalhadores negros de acordo com o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazer com que o quadro de funcionários reflita a realidade populacional do estado em até um ano. Essa diversidade deve ser incorporada permanentemente nos padrões de funcionamento da rede de supermercados.
Adicionalmente, o Atakarejo implementará um programa de estágio específico e exclusivo para pessoas negras, oferecendo 10 vagas por ano, durante três anos. O objetivo dessas medidas é promover a igualdade racial e combater o racismo na empresa, servindo como um passo significativo em direção à justiça social e à inclusão.
Fonte: Varela Net
