Após o protesto de professores da rede estadual, além da aprovação de uma paralisação das atividades até a próxima terça-feira (22), quando deve ser votado o projeto de lei dos Precatórios na ALBA, o Governo Estadual, através da Secretária da Educação, determinou que as unidades escolares devem manter as atividades letivas sem interferências.
“Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para informar que nesta quinta-feira (dia 17) e em todos os dias letivos seguintes, as unidades da rede estadual de ensino da Bahia devem manter o seu funcionamento normal, cumprindo o horário de início das aulas e de todas as atividades pedagógicas previstas para acontecer ao longo do dia. A manutenção das atividades escolares é, antes de tudo, a garantia do acesso à Educação e do pleno direito à aprendizagem, como assegura a legislação brasileira. Adicionalmente informamos que as ausências de professores e funcionários serão diariamente registradas e informadas”, informou a secretária da educação Adélia Pinheiro através de nota.
A paralisação dos professores foi aprovada após assembleia da categoria realizada nesta quarta-feira (16), nas dependências da assembleia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O PL enviado pelo Governo do Estado não prevê o pagamento da segunda parcela dos precatórios com a correção de juros e mora reivindicado pela categoria.
“A categoria está pedindo clemência ao Senhor do Bonfim para que o PL aqui na Alba respeite os direitos das professoras e dos professores. Portanto, estamos todos aqui atentos em vigília total na Assembleia Legislativa”, pontua a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes.
A sindicalista destacou ainda que a categoria precisa assumir o protagonismo político e diz que a APLB não pode fechar acordos com o governo do Estado que viole os direitos dos professores da rede estadual de ensino.
“Vai ter paralisação amanhã e até o dia da votação do PL na ALBA. Portanto, nada de negociação que abra mão dos direitos dos professores. O projeto de lei que foi enviado é pior do que o do ano passado. Não vamos admitir sonegação de direitos”, assegura Marinalva Nunes.
