A possibilidade de anistia de partidos que descumpriram regras sobre candidaturas negras nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es traz incerteza para a participa\u00e7\u00e3o de pretos e pardos no pleito de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Para especialistas, a d\u00favida sobre puni\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, somada \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica, pode desestimular o fortalecimento desses grupos na disputa eleitoral nos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais, em 2020, pretos e pardos superaram pessoas brancas em n\u00famero de candidaturas (foram 50,02% dos candidatos, contra 48,04% de brancos). Nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022, o fen\u00f4meno se repetiu, com mais da metade se declarando negra (preta ou parda).<\/p>\n\n\n\n
Luiz Augusto Campos, professor de sociologia e ci\u00eancia pol\u00edtica da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), estuda h\u00e1 uma d\u00e9cada a rela\u00e7\u00e3o entre ra\u00e7a e elei\u00e7\u00f5es. Para ele, o aumento de candidatos negros nos \u00faltimos pleitos n\u00e3o foi motivado unicamente pelas mais recentes mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, at\u00e9 porque as normas n\u00e3o foram cumpridas.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a distribui\u00e7\u00e3o do tempo de propaganda eleitoral gratuita e de recursos do fundo eleitoral fosse feita de maneira proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. A decis\u00e3o estava prevista para valer a partir de 2022, mas foi adotada naquele mesmo ano, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a aplica\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n
Nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, a maioria dos partidos desobedeceu \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do STF e foi anistiada. O descumprimento da lei se repetiu nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais, o que resultou em uma articula\u00e7\u00e3o dos partidos para tentarem aprovar a chamada PEC da Anistia, que perdoa puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 em an\u00e1lise no Congresso a chamada minirreforma eleitoral, que impacta as a\u00e7\u00f5es afirmativas vigentes. O pacote n\u00e3o valer\u00e1 para a disputa de 2024 porque o prazo para que as mudan\u00e7as fossem aplicadas \u00e0 pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o terminou em outubro, mas a tramita\u00e7\u00e3o das propostas gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, afirmam especialistas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO aumento [no n\u00famero de candidatos pretos e pardos] tem mais a ver com movimentos da sociedade do que com as medidas na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, diz Campos, da Uerj.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA popula\u00e7\u00e3o negra cresceu nos \u00faltimos tempos e come\u00e7ou a acessar espa\u00e7os da classe m\u00e9dia. Al\u00e9m disso, houve uma mudan\u00e7a dentro dos partidos, com aumento de lideran\u00e7as negras em partidos evang\u00e9licos, por exemplo.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, o progresso visto nos \u00faltimos anos \u00e9 aqu\u00e9m do desejado. O professor considera que o ideal para melhorar o cen\u00e1rio seria a ado\u00e7\u00e3o de cotas de candidatura, que n\u00e3o existem atualmente para negros, e de regras de financiamento, que precisam ser efetivamente cumpridas.<\/p>\n\n\n\n
Campos tamb\u00e9m defende uma discuss\u00e3o mais ampla sobre o financiamento eleitoral no Brasil, com a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para que parte da verba seja destinada diretamente a candidatos, n\u00e3o \u00e0s legendas, a fim de reduzir o desequil\u00edbrio.<\/p>\n\n\n\n
Para Nailah Neves Veleci, cientista pol\u00edtica e coordenadora da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, a tend\u00eancia para 2024 \u00e9 que o n\u00famero de candidatos negros continue aumentando, mas isso pode n\u00e3o se refletir no aumento proporcional de eleitos.<\/p>\n\n\n\n
Embora tenham sido a maioria nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais, pretos e pardos s\u00f3 predominaram como candidatos ao cargo de vereador, mas n\u00e3o foram os mais eleitos. Para as prefeituras, pessoas brancas prevaleceram tanto na candidatura quanto na conquista dos mandatos.<\/p>\n\n\n\n
Veleci tamb\u00e9m cita a viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres negras como empecilho para que parte delas pense em novas candidaturas. Mulheres e negros s\u00e3o os grupos que mais sofrem de maneira reincidente com o problema.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo \u00e9 o caso de Ana L\u00facia Martins (PT), primeira vereadora negra de Joinville (SC). Ela recebeu amea\u00e7as de morte e ataques racistas em fevereiro passado e, em 2020, tamb\u00e9m foi amea\u00e7ada antes mesmo de iniciar o mandato.<\/p>\n\n\n\n
Para Isadora Harvey, doutoranda em estudos sobre mulheres, g\u00eanero e feminismo na UFBA (Universidade Federal da Bahia) e integrante do movimento Mulheres Negras Decidem, o aparente crescimento de negros na pol\u00edtica camufla a perman\u00eancia da exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, o aumento das candidaturas pode parecer maior do que \u00e9 devido a fraudes na autodeclara\u00e7\u00e3o de pretos e pardos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO aumento exponencial das candidaturas n\u00e3o est\u00e1 necessariamente se revertendo no aumento da qualidade do debate racial dentro da pol\u00edtica\u201d, afirma. \u201cA falta de controle quanto \u00e0s autodeclara\u00e7\u00f5es e a anistia aos partidos acabam fabricando n\u00fameros que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o se traduzem na mobilidade e ascens\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Irapu\u00e3 Santana, advogado que assessorou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) na elabora\u00e7\u00e3o da consulta ao TSE que resultou na cota atual de proporcionalidade, afirma estar desesperan\u00e7oso com as elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, as legendas j\u00e1 deram evid\u00eancias de que n\u00e3o t\u00eam interesse em cumprir as leis. Al\u00e9m disso, a tramita\u00e7\u00e3o da PEC da Anistia gera incerteza jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA meu ver, o pior de tudo n\u00e3o \u00e9 nem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra, mas \u00e0 sociedade em geral. Quando falamos de um poder grande o suficiente a ponto de n\u00e3o sofrer as consequ\u00eancias pelas viola\u00e7\u00f5es que cometeu, estamos falando, no fim das contas, de autoritarismo\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Para Santana, \u00e9 necess\u00e1ria mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para conter retrocessos promovidos pelo Legislativo. Para isso, diz acreditar que l\u00edderes antirracistas precisam se comprometer de maneira efetiva com a pauta. Ele defende tamb\u00e9m a ado\u00e7\u00e3o de outras estrat\u00e9gias, como a cria\u00e7\u00e3o de um partido pol\u00edtico negro.<\/p>\n\n\n\n
COTAS PARA NEGROS NAS ELEI\u00c7\u00d5ES
Como \u00e9 agora
Desde 2020, foi estipulado que a distribui\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral e do tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. A maioria das legendas, entretanto, tem descumprido a regra, sem puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Proposta de mudan\u00e7a
Cria\u00e7\u00e3o de cota m\u00ednima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partid\u00e1rio para a candidatura de pessoas negras. A medida pode reduzir o valor repassado, j\u00e1 que, pela atual regra, a propor\u00e7\u00e3o seria maior. A PEC da Anistia e a minirreforma eleitoral (PL 4438\/2023) enfraquecem as regras de distribui\u00e7\u00e3o, dando mais liberdade para os partidos decidirem como determinar os gastos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Pol\u00edtica Livre <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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