A aprova\u00e7\u00e3o definitiva do projeto de reforma tribut\u00e1ria pelo Congresso Nacional representar\u00e1 um salto de competitividade para o Brasil, e uma vit\u00f3ria para a sociedade. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, em artigo publicado pela Ag\u00eancia CNI de Not\u00edcias nesta ter\u00e7a-feira (14).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em seu artigo, o presidente da CNI analisa os benef\u00edcios da reforma tribut\u00e1ria aprovada recentemente pelo Senado. Para Ricardo Alban, as mudan\u00e7as que a reforma introduzir\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds tornar\u00e3o o sistema tribut\u00e1rio moderno, eficiente e transparente. Para Ricardo Alban, a reforma, quando tiver aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, favorecer\u00e1 o empreendedorismo, o investimento e o com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA proposta aprovada no Senado \u00e9 resultado de um extenso debate e do esfor\u00e7o para acomodar diferentes demandas. Acreditamos que foi a reforma poss\u00edvel do ponto de vista pol\u00edtico, mas podemos dizer que, sem d\u00favidas, \u00e9 uma vit\u00f3ria para toda a sociedade. O setor produtivo passar\u00e1 a conviver com um sistema tribut\u00e1rio mais eficiente, baseado em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de boa qualidade, com reflexos positivos sobre investimento, crescimento econ\u00f4mico, cria\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Ganha quem produz e quem consome\u201d, afirmou Alban.<\/p>\n\n\n\n
A reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Congresso prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) no lugar dos atuais impostos federais PIS e Cofins, e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) como substituto dos atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). O relator da PEC 45\/2019 no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu diversas altera\u00e7\u00f5es no texto aprovado pela C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Entre as mudan\u00e7as no relat\u00f3rio aprovado na semana passada pelo Senado, Braga ampliou para pelo menos 42 os produtos e servi\u00e7os que podem ter redu\u00e7\u00e3o de tributos ou outros tratamentos favorecidos. O texto que saiu da C\u00e2mara, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), previa 33 exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra geral. Agora, os deputados v\u00e3o analisar as mudan\u00e7as feitas pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
Em outra mudan\u00e7a, o relator no Senado criou uma nova faixa de redu\u00e7\u00e3o para beneficiar os profissionais liberais. Segundo o texto, dever\u00e3o pagar apenas 30% de CBS e IBS as profiss\u00f5es intelectuais de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica, desde que sejam submetidas a fiscaliza\u00e7\u00e3o de conselho profissional.<\/p>\n\n\n\n
Eduardo Braga tamb\u00e9m inseriu o hidrog\u00eanio verde na previs\u00e3o de que os biocombust\u00edveis ter\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 incidente sobre combust\u00edveis f\u00f3sseis. A inten\u00e7\u00e3o do senador \u00e9 a de aumentar o potencial competitivo dessas duas formas de gera\u00e7\u00e3o de energia, que s\u00e3o menos agressivas ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CNI, no artigo divulgado nesta ter\u00e7a, afirma que, apesar de a entidade considerar a reforma tribut\u00e1ria bastante positiva, h\u00e1 o entendimento de que houve excesso no n\u00famero de atividades com al\u00edquota reduzida de IBS e CBS, bem como aquelas contempladas com regime espec\u00edfico. O presidente da CNI afirma que esse n\u00famero elevado de exce\u00e7\u00f5es resultar\u00e1 em uma al\u00edquota padr\u00e3o mais alta de IBS e CBS.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cA l\u00f3gica mostra que se uns v\u00e3o pagar menos, outros v\u00e3o pagar mais, com o aumento da al\u00edquota padr\u00e3o de IBS e CBS. O aumento da al\u00edquota prejudica todas as atividades econ\u00f4micas sujeitas ao regramento geral e, evidentemente, os consumidores\u201d, explica o presidente da confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, a CNI defendia que a al\u00edquota do IVA fosse uniforme, onerando da mesma forma o consumo de todos os bens e servi\u00e7os. Entretanto, a CNI analisa que, como o debate pol\u00edtico levou \u00e0 op\u00e7\u00e3o por desonerar o consumo de certos bens e servi\u00e7os, a escolha dessas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 al\u00edquota padr\u00e3o deveria ser balizada pela experi\u00eancia internacional, que contempla apenas bens e servi\u00e7os espec\u00edficos e entendidos como essenciais para a popula\u00e7\u00e3o, como servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e transporte coletivo de passageiros, bem como medicamentos, produtos agropecu\u00e1rios in natura, alimentos da cesta b\u00e1sica e produtos de higiene pessoal.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto contestado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria diz respeito ao imposto seletivo proposto pela reforma, que complementaria o modelo de IVA como uma forma de desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A CNI entende que o tributo deve incidir apenas sobre bens e servi\u00e7os destinados ao consumo final.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPor isso, reitera ser fundamental corrigir esse ponto para assegurar a veda\u00e7\u00e3o, expressa, da incid\u00eancia do imposto sobre qualquer insumo usado pelas empresas, de modo a evitar a cumulatividade, que \u00e9 um dos principais problemas que a reforma busca resolver. Nesse sentido, tamb\u00e9m deve ser retirada do texto a previs\u00e3o expl\u00edcita de incid\u00eancia sobre atividades extrativas, que preponderantemente se convertem em insumos das cadeias produtivas\u201d, defende o presidente da CNI, Ricardo Alban, no artigo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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