A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prev\u00ea a obrigatoriedade de agentes de seguran\u00e7a armados em escolas p\u00fablicas e privadas do ensino b\u00e1sico. A proposta altera a Lei n\u00ba 7.102\/83, que regulamenta a atividade da seguran\u00e7a privada no Pa\u00eds. O texto agora segue em car\u00e1ter conclusivo para as comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
Com relatoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), o texto aprovado na \u00faltima sexta-feira, 10, \u00e9 um substitutivo ao Projeto de Lei 3906\/23, do deputado Lenildo Sert\u00e3o, conhecido como Delegado Caveira (PL-PA). As iniciativas iniciais do texto foram mantidas pelo relator e outras foram adicionadas, como a previs\u00e3o de que as escolas tenham programas de preven\u00e7\u00e3o ao crime e \u00e0 viol\u00eancia, e que eles envolvam “promo\u00e7\u00e3o de valores c\u00edvicos e sociais”.<\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea ainda que os agentes de seguran\u00e7a que trabalham nas escolas passem por cursos de gerenciamento de crises com especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O novo texto amplia a permiss\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada para empresas de portes maiores, uma vez que a medida original previa a autoriza\u00e7\u00e3o apenas para empresas de pequeno porte. Mesmo com a altera\u00e7\u00e3o, ainda ser\u00e1 a Pol\u00edcia Federal (PF) o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por regular e definir a autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos profissionais de seguran\u00e7a privada. O texto reitera que agentes p\u00fablicos s\u00e3o proibidos de atuar na seguran\u00e7a privada.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s atentados em escolas, Santa Catarina anunciou medida semelhante em abril deste ano, com a contrata\u00e7\u00e3o de policiais aposentados da reserva para fazer a seguran\u00e7a armada em escolas p\u00fablicas estaduais. O governo de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m anunciou em mar\u00e7o estudar a proposta de PMs da reserva atuarem de forma permanente nas escolas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo. Ou seja, n\u00e3o precisa ser votado pelo plen\u00e1rio, apenas pelas comiss\u00f5es designadas para analis\u00e1-lo. Essa qualifica\u00e7\u00e3o pode ser alterada caso alguma comiss\u00e3o d\u00ea parecer divergente ou se, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelos colegiados, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, a proposta precisar\u00e1, ent\u00e3o, ser apreciada em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Jornal Correio <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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