A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb) deu in\u00edcio ao projeto que visa elaborar a minuta da Lei de Governo Digital do Estado, em alinhamento com a Lei Federal n\u00ba 14.129\/2021, que trata do mesmo tema na esfera da Uni\u00e3o. O pontap\u00e9 inicial foi dado na quinta-feira (14), no audit\u00f3rio do Espa\u00e7o Crescer, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Rodrigo Pimentel. Na oportunidade, o Plano de Trabalho do projeto foi apresentado a gestores p\u00fablicos e autoridades do Estado.<\/p>\n
O objetivo do projeto \u00e9 formular uma proposta preliminar de lei de Governo Digital, com diretrizes, pol\u00edticas, instrumentos e estrutura de governan\u00e7a para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais. A iniciativa conta com o apoio do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ag\u00eancia de fomento da ONU com foco em desenvolvimento global, cuja finalidade \u00e9 apoiar os 170 pa\u00edses-membros no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS\/ONU).<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o fez a abertura do evento. Pimentel falou sobre as etapas do projeto e sobre os produtos que ser\u00e3o elaborados e entregues com o apoio da consultora Beatriz Lanza, contratada para coordenar os trabalhos junto \u00e0 equipe da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (SGI\/Saeb). Al\u00e9m do Plano de Trabalho, a consultoria atuar\u00e1 em conjunto com a Saeb na elabora\u00e7\u00e3o da minuta da lei, do Relat\u00f3rio de Diagn\u00f3stico do Arcabou\u00e7o Institucional e Normativo, do Decreto Regulamentador e do Relat\u00f3rio Final do Projeto. \u201cEsse tipo de investimento na \u00e1rea de tecnologia \u00e9 muito importante para o desenvolvimento do Estado da Bahia\u201d, analisou Pimentel.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea a avalia\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o normativo atual (Lei Federal de Governo Digital e demais legisla\u00e7\u00f5es complementares), a identifica\u00e7\u00e3o de lacunas e a proposi\u00e7\u00e3o de instrumentos legais que fortale\u00e7am a transforma\u00e7\u00e3o digital, com foco em efici\u00eancia, transpar\u00eancia, acessibilidade, governan\u00e7a e no engajamento dos atores institucionais de governo.<\/p>\n
O superintendente de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Fernando de Carvalho, comentou sobre a relev\u00e2ncia do projeto: \u201cA ideia \u00e9 seguir a mesma estrat\u00e9gia do Governo Federal diante dessa tem\u00e1tica, que \u00e9 t\u00e3o importante e afeta todas as \u00e1reas dentro do governo. A Uni\u00e3o j\u00e1 publicou uma lei, e v\u00e1rios estados est\u00e3o elaborando seus pr\u00f3prios normativos baseados nela. Nosso plano \u00e9 avaliar o cen\u00e1rio atual dos normativos legais e verificar a viabilidade de termos nossa pr\u00f3pria Lei de Governo Digital, para que essa legisla\u00e7\u00e3o gere benef\u00edcios efetivos na entrega de um servi\u00e7o p\u00fablico de melhor qualidade ao cidad\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
Igor Takenami, coordenador de Transforma\u00e7\u00e3o Digital da Saeb, destacou outros projetos de transforma\u00e7\u00e3o digital ligados \u00e0 SGI. \u201cDentro dessa pauta, j\u00e1 temos algumas a\u00e7\u00f5es em andamento e outras ainda em fase de planejamento\u201d. O coordenador citou o F\u00f3rum Digital realizado em 2024 e a recente publica\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia de Governo Digital. Acrescentou que, ainda este ano, ser\u00e1 realizada a Oficina de Sensibiliza\u00e7\u00e3o, que abordar\u00e1 o tema da linguagem simples na Carta de Servi\u00e7os, al\u00e9m do lan\u00e7amento do Portal Bahia Digital e a realiza\u00e7\u00e3o de um novo F\u00f3rum Bahia Digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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