O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O texto, que define as bases para a elaboração e execução do orçamento, estabelece uma meta de resultado primário neutra, com uma possível variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), que equivale a R$ 30,97 bilhões.
A sanção contou com 35 vetos, entre eles o dispositivo com novo cálculo para o fundo partidário, visto que não houve compatibilidade com o “regime fiscal sustentável”, que determina o limite no crescimento das despesas anuais.
Lula também vetou os dispositivos que impossibilitavam o bloqueio de emendas. “Ao vedar o bloqueio de emendas RP 6 e RP 7 (emendas individuais impositivas e de bancada, respectivamente), o dispositivo, além de gerar dificuldades para o cumprimento da regra fiscal, estabeleceria tratamento diferenciado entre tais emendas parlamentares e as demais despesas discricionárias do Poder Executivo federal, de maneira incompatível com os princípios da eficiência, eficácia, efetividade, impessoalidade e supremacia do interesse público que norteiam a administração pública”, justificou.
Fonte: Varela Net
