Após os governadores do Nordeste defenderem o decreto do presidente Lula que regulamenta o uso das forças policiais, sete ex-ministros da Justiça elaboraram um manifesto de apoio à medida. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de SP
No documento, assinado pelos ex-ministros da Justiça Aloysio Nunes Ferreira, Nelson Jobim e Miguel Reale Jr., que ocuparam o cargo nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Tarso Genro, que foi ministro no primeiro governo de Lula, e Luiz Paulo Barreto e José Eduardo Cardoso, da gestão Dilma Rousseff, e Raul Jungmann, ministro de Michel Temer, diz que o decreto representa uma evolução significativa na credibilidade das instituições, sobretudo as policiais.
“Ainda que o debate raso a respeito de uma suposta interferência de um ente sobre outro [como dizem os governadores] possa ressoar num ambiente de antagonismo político, jamais poderia guiar a análise séria sobre o tema. Entendemos, com o devido acatamento, que as reações exacerbadamente negativas ao texto podem ser fruto de um embate na arena política ou mesmo de desconhecimento do inteiro teor do decreto”, afirmam os ex-ministros no manifesto.
“Que reste claro para quem não leu o inteiro teor do decreto: não se está a defender criminosos! O que se visou, claramente, foi defender um modelo de segurança pública moderno, com o respeito à dignidade da pessoa humana e a promoção da justiça social”, completam.
A iniciativa é uma resposta à resistência de governadores alinhados à direita, que resistem às medidas e afirmam que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubá-las.
Para os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o governo tenta interferir nas políticas de segurança dos estados ao determinar que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) só poderão ser acessados por unidades federativas que cumpram as regras do decreto.
Fonte: Varela Net
