Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) pode votar nesta quarta-feira, 17, uma resolução sobre a implementação de câmeras em uniformes de policiais e agentes de segurança pública, as chamadas bodycams.
O CNPCP é um órgão formado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.
De acordo com a CNN Brasil, a tendência é que a resolução sobre o assunto seja aprovada. No entanto, há a possibilidade de os conselheiros pedirem vista, ou seja, mais tempo para a análise do assunto.
Caso seja aprovada, as orientações podem ser seguidas pelas secretarias de segurança estaduais.
Na Bahia, por exemplo, o Ministério doou 200 câmeras para a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP). O acordo de cooperação técnica entre as gestões estadual e federal foi assinado no último dia 28 de dezembro, pelo governador Jerônimo e no ministro da época, Flávio Dino (PSB). Apesar disso, o Governo do Estado ainda não definiu quando o equipamento será instalado.
O governador Jerônimo Rodrigues, inclusive, disse na terça-feira, 16, que não vai “criar expectativas” quanto à instalação das bodycams no Carnaval. Governador já tinha anunciado que tinha retirado de pauta a possibilidade do uso da tecnologia na festa.
“Eu não vou pedir para que minha secretaria quebre qualquer protocolo jurídico, então na hora que a gente tiver prestação das contas eu estarei dialogando com vocês. Eu não creio e não vou criar expectativa para que no Carnaval possa anunciar, mas as equipes estão trabalhando, tanto na licitação nossa, quanto com o processo das câmeras que virão do Ministério da Justiça”, explicou.
Fonte: A Tarde
