Vítima de violência doméstica, a empresária Elda Dório* relatou o descaso que sofreu quando se dirigiu à Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Porto Seguro, no Sul da Bahia, para denunciar uma agressão cometida pelo ex-namorado. Ao tentar formalizar a denúncia, ela se deparou com a limitação de horário da unidade policial, que encerra suas atividades às 18h, apesar do ideal ser o atendimento 24h.
“É um absurdo, eu e outras mulheres temos a porta fechada na cara, precisamos recorrer à uma máquina, ir atrás do atendimento virtual para tratar situações desta gravidade”, afirmou.
Retrocesso
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.541/23, que determina o funcionamento ininterrupto das Deam. A medida, entretanto, não é cumprida na Bahia, já que a Polícia Civil extinguiu plantões presenciais de 24h das delegacias especializadas.
Para a professora de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Daniela Portugal, a extinção dos plantões presenciais representa “um grande retrocesso, no que diz respeito à proteção de mulheres em situação de violência”.
“É muito comum que a violência aconteça justamente nos horários em que o plantão presencial atenderia: madrugadas, finais de semana, períodos festivos, momentos principalmente associados às bebidas alcoólicas, quando a gente tem um índice maior de ocorrências. Daí a necessidade desses estabelecimentos estarem funcionando presencialmente para atender as mulheres”, defendeu a advogada.
Ainda sobre a eficiência do atendimento oferecido pelas Deams, Daniela Portugal ressaltou que as regiões do interior enfrentam desafios ainda mais significativos do que as capitais, pela falta de recursos. “Praticamente não temos Deams no interior, nós temos núcleos, mas eles não têm a mesma complexidade estrutural que delegacias especializadas”, afirmou.
A Polícia Civil reconheceu que o atendimento em Porto Seguro não é o ideal, mas que a ampliação está em “fase de planejamento”. A corporação ainda explicou que, apesar das delegacias especializadas não funcionarem de forma presencial por 24h, a PC dispõe de uma Delegacia Virtual, onde se pode registrar ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, quando não necessitar de exames periciais.
Perícia médica
Elda Dório falou ainda sobre os desafios enfrentados ao tentar realizar um exame de lesão corporal. De acordo com ela, o médico legista que a atendeu veio de Eunápolis para prestar o serviço, mas limitou-se a apenas duas horas de atendimento. A vítima relatou a presença de várias crianças e mulheres na sala de atendimento, muitas das quais não teriam conseguido ser atendidas.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) disse que o médico estava de plantão na Coordenadoria de Eunápolis e foi atender a demanda na Regional de Porto Seguro para que as pessoas não precisassem se deslocar.
“Reconhecemos a necessidade de recompor o efetivo, e por conta disso está em fase de realização dos exames pré-admissionais, o Concurso Público da Polícia Técnica”, informou.
*A reportagem do Metro1 decidiu usar nome fictício para preservar a vítima, que ainda tem sofrido ameaças do ex-namorado
Fonte: Metro1
