A regularização fundiária de cerca de 840 famílias de baixa renda, do bairro de Paripe em Salvador, foi publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), na última sexta-feira, 19.
A ação faz parte do Programa Imóvel da Gente, conduzido pelo MGI e pelo Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades e tem como objetivo democratizar os imóveis da União.
A área da capital baiana é classificada como Terreno de Marinha e Acrescidos de Marinha, tem 46.330,16 m² e abriga moradias urbanas informais, consolidada ao longo das últimas décadas.
O MGI visa um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Prefeitura de Salvador para viabilizar a legitimação fundiária prevista na legislação.
Dignidade e direitos
O moradores da área conhecida como Portelinha, em Paripe, habitam a localidade há décadas e investiramesforços próprios para a manutenção e melhoria de suas casas.
Mas ainda são considerados posseiros, ou seja, não detêm a titularidade formal dos imóveis onde vivem, o que impede financiamentos, dificulta a comercialização das casas e limita o alcance de políticas habitacionais na região.
Hoje, o núcleo urbano da Portelinha já conta com acesso parcial a serviços públicos essenciais como abastecimento de água, energia elétrica, coleta de resíduos e proximidade com unidades de saúde e de ensino.
A regularização fundiária consolida e amplia essas condições. É o que diz a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.
“Com a regularização, além do título de propriedade, os moradores poderão se beneficiar de investimentos em infraestrutura urbana e o município, uma vez formalizado o acordo, poderá firmar convênios com instituições financeiras para obras de urbanização, lazer e melhoria das condições de vida na comunidade”.
Imóvel da Gente
O programa existe desde janeiro de 2023 e já destinou mais de 1.800 imóveis federais para políticas públicas em 638 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.
O potencial de beneficiar aproximadamente 400 mil famílias em mais de 18,5 mil quilômetros quadrados de área total destinada e a A comunidade da Portelinha passará a integrar esse balanço a partir da formalização do ACT com o município de Salvador.
