A deputada federal Erika Hilton (PSOL) deve protocolar nesta terça-feira (25) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir a jornada de trabalho no modelo 6×1. O ato de apresentação da proposta ocorrerá no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Segundo a equipe parlamentar da deputada, a proposta já conta com 234 assinaturas de apoio, superando as 171 necessárias para protocolar a PEC. Após essa etapa, o texto precisará de um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta, para ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado.
A PEC propõe uma alteração na Constituição para reduzir a carga horária semanal. Atualmente, a legislação permite jornadas de até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho com um de folga. A nova proposta busca estabelecer um limite de oito horas diárias e 36 horas semanais, permitindo um regime de quatro dias de trabalho e três de descanso.
Fonte: Varela Net
